MANUAIS ESCOLARES
MEGA – Manuais Escolares Gratuitos
Encarregados de Educação
Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt. No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número de contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicita-los no Portal das Finanças.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos. A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos. A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.
Perguntas frequentes Para Encarregado de Educação
De quem é a responsabilidade pela guarda do voucher?
Unicamente do encarregado de educação para o qual foi emitido.
Como é transmitida a informação aos Encarregados de Educação em tempo de férias escolares?
A informação estará disponível nos canais de comunicação do MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos. Haverá ainda elementos de comunicação nas escolas, bem como nos respetivos sites.
As escolas privadas têm direito aos manuais escolares gratuitos?
De acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2018, são abrangidas pela gratuitidade dos manuais escolares as escolas da rede pública.
Os Encarregados de Educação têm de ter o NIF para aceder à APP?
Sim, só com o número de identificação fiscal preenchido na APP ou em www.manuaisescolares.pt é que o Encarregado de Educação consegue aceder aos vouchers através da duas opções disponíveis.
Qual o NIF que deve ser considerado para entrar na plataforma?
O NIF a constar nas plataformas locais têm de ser o do Encarregado de Educação. Este NIF terá que ser validado por questões de segurança. Assim, o processo passará pelo site das finanças para garantir a sua veracidade.
Para que o processo possa ser completamente autónomo, não necessitando o Encarregado de Educação de se dirigir à Escola, o Encarregado de Educação deverá aceder às opções disponíveis: via APP móvel – Edu rede escolar - ou em www.manuaisescolares.pt.
Para que o processo possa ser completamente autónomo, não necessitando o Encarregado de Educação de se dirigir à Escola, o Encarregado de Educação deverá aceder às opções disponíveis: via APP móvel – Edu rede escolar - ou em www.manuaisescolares.pt.
Pode resgatar-se o mesmo voucher mais do que uma vez?
Não. O voucher é apenas resgatado/utilizado uma única vez.
Podem os estabelecimentos de ensino cobrar algum valor pecuniário aos encarregados de educação pela recolha presencial do(s) voucher(s)?
Não. Em nenhum momento deverá haver lugar a cobrança de qualquer valor ao encarregado de educação, por conta da disponibilização do(s) voucher(s).
